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Notícia publicada em 07/04/2021 às 12:51

Decreto institui Política Estadual de Compartilhamento de Dados

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Através do Decreto Nº 50.474, de 29 de março de 2021, publicado no Diario Oficial no dia 30 de março, foi estabelecida a Política Estadual de Compartilhamento de Dados, com o propósito de facilitar o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, dispensando a celebração de convênios, acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres entre essas instituições estaduais e observando questões relacionadas à segurança da informação e à privacidade dos dados pessoais.

 

Segundo a secretária de Administração (SAD), Marília Lins, a nova Política foi instituída em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "Certos da necessidade de simplificar a oferta de serviços públicos, otimizar o monitoramento de políticas públicas e fomentar o desenvolvimento de estruturas para o compartilhamento colaborativo seguro, pensamos na política de compartilhamento, mas levando em consideração os princípios que norteiam a LGPD".

 

Conforme o decreto, a ATI atuará na coordenação da adequação das instituições à nova política, bem como na orientação dos interessados nos compartilhamentos . “Agora fica mais fácil promover a melhoria da qualidade fidedigna dos dados adquiridos pela administração pública estadual, o que vai aumentar o alcance e a eficiência das suas operações internas”, acredita a presidente da ATI, Ila Carrazzone.

 

Proposta pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação, órgão vinculado à SAD, e validada pelos Comitês Técnico e Executivo de Governança Digital instituídos pela Lei nº 12.985/2006, a política estadual é suportada pela Plataforma Big Data PE (bigdata.pe.gov.br), um ambiente acessível , restrito à  rede governamental, colaborativo, seguro e de alto poder computacional para consumo e troca de informações entre sistemas estaduais e agentes públicos, especialmente os que    trabalham com ciência de dados. 

 

“A ATI, sempre atenta às boas práticas em TI nos demais entes do país, conseguiu materializar com o apoio dos comitês colegiados de governança digital mais uma entrega dentro de sua competência institucional de governança da TIC estadual", enfatizou Ivanildo Guerra, Diretor de Gestão e Governança de TI da ATI.

 

"A plataforma Big Data PE foi concebida para implementar as novidades da política estadual na forma de compartilhar dados dentro e fora do governo. Os órgãos que geraram ou coletaram originalmente os dados podem categorizar e  compartilhar suas informações de forma facilitada e segura, usufruindo de um ambiente monitorado e de capacidade expansível", complementa Márcio Marques, Diretor de Tecnologias para Informações Corporativas da ATI.

 

Ao longo do mês de abril, a ATI iniciará a divulgação da Política junto aos órgãos e montará cronograma de incorporação de novos dados e integrações na Plataforma Big Data PE.