A Informática Pública estadual em Pernambuco teve um momento histórico quando da criação do CETEPE – Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco, em 28 de junho de 1969, através do Decreto-Lei nº 42. Naquela época, o mercado de Informática no Nordeste ainda estava dando seus primeiros passos, e Pernambuco ganhou destaque e prestígio quando passou a abrigar uma das primeiras empresas estaduais de processamento de dados que congregava os serviços prestados a máquina pública, como um todo, da região.
Cinco anos depois, o CETEPE já era considerado um dos melhores centros de processamento de dados do Brasil. O crescimento da empresa era bastante rápido e, com a mesma velocidade, também era atualizada sua infraestrutura operacional. Concomitantemente com a implementação da automação de serviços com o uso da Informática, coube ao CETEPE promover a re-estruturação organizacional do Governo do Estado, racionalizando processos e otimizando o uso de recursos.
Após prestar relevantes serviços, o CETEPE teve as suas funções transferidas para a FISEPE – Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco, conforme o estabelecido no Decreto nº 12.732, de 16 de novembro de 1987. Em 07 de agosto de 1990 é feita a fusão da FISEPE com o CETEPE, como disposto na Lei nº 10.467, mantendo a FISEPE o foco no desempenho de atividades de TI.
O conhecimento dos processos e das estruturas administrativas setoriais, obtidas ao longo dos anos de prestação de serviços aos diversos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, bem como a interação e oportunidade de troca de experiências com as empresas filiadas à Associação Brasileira de Empresas Públicas Estaduais de Informática (ABEP), deram à FISEPE as condições necessárias para desempenhar o papel de integradora e operadora da informática pública estadual.
Durante 14 anos, a FISEPE consolidou sua atuação, contribuindo, decididamente, com uso dos recursos oferecidos pela Tecnologia da Informação, para o aprimoramento dos processos de atendimento e serviços prestados pela máquina pública à Sociedade.
Dentro de uma visão de uso estratégico da Tecnologia da Informação – TI, como vetor propulsor do crescimento econômico do Estado e da qualidade de vida do Cidadão, o Governo do Estado, através da Lei Complementar n° 049 de 31 de janeiro de 2003, lançou as bases para um novo Modelo de Informática para o Estado, criando a Agência Estadual de Tecnologia da informação – ATI, com a finalidade de suceder a FISEPE, e exercer novo papel no Modelo a ser detalhado.
Dando continuidade a esta proposta, foi instituído, através do Decreto N° 26.754, de 24 de maio de 2004, o Sistema de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, com o propósito de traçar os fundamentos conceituais do Modelo de Informática imaginado para o Estado de Pernambuco. O Sistema concebido compreende três campos de atuação:
Informática de Governo - trata do uso da Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC pela administração publica estadual como plataforma para a gestão e administração governamental e a produção e prestação dos serviços públicos;
Economia Digital - trata das relações entre o Governo do Estado de Pernambuco, Centros Tecnológicos e a Iniciativa Privada voltadas para a promoção e desenvolvimento de empreendimentos econômicos baseados na tecnologia da informação e comunicação; e
Conhecimento e Educação em TIC - trata das relações do Governo do Estado de Pernambuco com a área acadêmica, entidades de fomento e centros de pesquisas e tecnologia para formação de capital humano e disseminação e uso do conhecimento nas tecnologias da informação e comunicação.
Baseado na Lei Complementar n° 049/2003 e na Lei n° 12.366 de 19 de maio de 2003, que cria o quadro permanente de pessoal, os cargos comissionados e as funções gratificadas necessários a implantação e funcionamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o Decreto nº 26.264, de 23 de dezembro de 2003, aprova o Regulamento da ATI e, através do Decreto nº 26.298, de 08 de janeiro de 2004, é aprovado seu Manual de Serviços. De fato, a ATI inicia suas atividades em maio de 2004. A FISEPE foi extinta em 24 de setembro de 2004, através do Decreto n° 27.176.
A seguir, consolidando as diretrizes do Sistema TIC, o Sistema Estadual de Informática de Governo – SEIG é instituído, através da Lei n° 12.985, de 02 de janeiro de 2006, tendo por finalidade a formulação da política pública na área da informática de governo, o planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades a ele relacionadas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O Sistema SEIG foi concebido visando maximizar o alcance de resultados obtidos pela Administração Pública Estadual, através do uso intensivo e adequado da TI, visando a melhoria continua da eficiência, eficácia e efetividade das ações públicas, possibilitando o acesso digital dos cidadãos e organismos da sociedade aos órgãos e entidades governamentais e aos seus serviços públicos prestados.
O novo Modelo adotado tem seu funcionamento baseado em duas premissas: gestão coordenada e operacionalização descentralizada. Estabelecendo como fundamentos o compartilhamento e a interoperabilidade dos ativos de TIC, o Modelo busca administrar a complexidade e garantir a segurança das integrações entre os diversos órgãos e entidades do governo estadual e destes com outros órgãos e níveis de governo, com outros poderes públicos, com entidades não-governamentais e instituições privadas.
Baseado nessas premissas e fundamentos, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI foi designada para atuar na Coordenação Técnica da Informática de Governo e na prestação dos Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação e Comunicação, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Responsável pela implementação do Modelo SEIG, é sua atribuição institucional propor e prover soluções integradoras de meios, métodos e competências, com uso intensivo e adequado da Tecnologia da Informação, canalizando esforços para melhoria dos serviços, baseada na atualização tecnológica e expansão do emprego da informática na Administração Pública Estadual, preservando a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas de Estado.
Como órgãos operativos setoriais do Modelo SEIG, foram designados os Núcleos Setoriais de Informática - NSI, alocados às diversas Secretarias de Estado, e as unidades de informática (NI) existentes nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração, tem como atribuições desenvolver, manter, dar suporte, gerenciar e operar, direta ou indiretamente, as aplicações setoriais instaladas nos ambientes computacionais respectivos.
A partir de maio de 2006, o novo Quadro Funcional, criado pela Lei n° 12.985/2006, e com as vagas preenchidas a partir de concurso público, vem se somar ao Quadro de Empregados oriundo da FISEPE. Funcionando em sede própria, ocupando o 1° andar do Edifício da antiga RFFSA, a partir de dezembro de 2006, em suas instalações se encontra em funcionamento o moderno DATA CENTER corporativo, responsável pelo processamento dos serviços compartilhados de TI, prestados à Administração Pública Estadual, e o Ponto de Acesso Principal – PA Recife, da Rede PE-MULTIDIGITAL, cujo gerenciamento técnico é de responsabilidade da ATI.
