Histórico

        

A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) é o órgão do Governo do Estado que tem a finalidade de coordenar e prover a geração e a distribuição de informações. Com a missão de propor soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), preservar a gestão, o controle e a integridade dos dados estratégicos do governo, a ATI foi consolidada sucedendo as instituições: CETEPE e FISEPE, instituídas em 1969 e 1990, respectivamente.

Criada em 28 de junho de 1969, pelo Decreto-Lei nº 42, o Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco (CETEPE) tinha o objetivo de abrir novo caminho institucional para atender a crescente demanda da sociedade, na busca da universalização dos serviços públicos prestados pelo Estado. A inserção do CETEPE em Pernambuco foi de grande importância, superando o âmbito governamental, uma vez que a empresa, além de disponibilizar bens e serviços de informática de forma ágil e efetiva para a sociedade, incentivava, com sua utilização diferenciada da nova tecnologia, o crescimento do mercado de informática da região Nordeste, contribuindo para o desenvolvimento econômico-social local.

Não demorou muito para o CETEPE chegar ao seu auge. Depois de cinco anos, foi consagrado um dos melhores centros de processamento de dados do Brasil. O crescimento da empresa proporcionou a implementação da automação de serviços com o uso da informática, promovendo a reestruturação organizacional da administração pública estadual, ao racionalizar processos e otimizar o uso de recursos. Diante desse desenvolvimento institucional experimentado, o Governo instituiu o Sistema Estadual de Informática e Processamento de Dados - SEI, através da Lei nº 10.467, no dia 7 de agosto de 1990, tendo por objetivo estabelecer diretrizes e disciplinar o uso da tecnologia a serviço do Estado.

Em seguida, houve a fusão do CETEPE e da Fundação de Informática do Estado de Pernambuco (FISEPE), por meio do Decreto nº 14.613, no dia 30 de outubro de 1990. A nova empresa veio ao mercado com a finalidade de adequar a estrutura e os métodos de atuação da entidade, ao conjunto de ditames políticos e das tecnologias da TIC ofertadas. Durante os 14 anos de existência no estado, a corporação consolidou seu desempenho e contribuiu com o uso dos recursos oferecidos pela TIC, para aperfeiçoar os processos de atendimento e serviços prestados pela administração pública à sociedade.

Na década de 90, o estado foi influenciado por novos conceitos de administração pública, que, no período, eram praticados nos países de primeiro mundo. Como meio para alcançar novo patamar de desenvolvimento, foram editados, em 1997, os “CADERNOS MARE DA REFORMA DO ESTADO”, publicações temáticas que tiveram por objetivo a documentação e divulgação dos projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com as novas normas, foram definidas “funções exclusivas de Estado” (a serem desempenhadas por servidores públicos) e “funções não exclusivas de Estado” (contando com a participação complementar de entidades privadas e do chamado terceiro setor).

A partir das conceituações do Governo Federal, foi proposta uma Reforma Administrativa do Estado de Pernambuco, institucionalizada na Lei Complementar nº 049, no dia 31 de janeiro de 2003, responsável pela extinção da FISEPE e pela criação da ATI. Em seguida, dando continuidade às proposições tracejadas, foi instituído, através do Decreto nº 26.754, no dia 24 de maio de 2004, o Sistema de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, compreendendo três segmentos de atuação: Informática do Governo, Economia Digital e Conhecimento e Educação em TIC.

Explorando a vertente de ação no âmbito governamental, a ser praticada por todas as estruturas componentes do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, foi criado, no dia 2 de janeiro de 2006, o Sistema Estadual de Informática de Governo (SEIG), decretado pela Lei 12.985. O Sistema foi concebido visando a melhoria contínua das ações públicas prestadas à sociedade, através do uso intensivo e adequado da TIC, na operacionalização dos processos administrativos da máquina pública, priorizando a utilização do atendimento digital direto às demandas do cidadão.

De acordo com o SEIG, a ATI tem por missão incrementar e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Estadual de Pernambuco, desempenhando atribuições institucionais de coordenação técnica, proposição e provimento de soluções de serviços compartilhados de TIC. O quadro de pessoal da ATI, cumprindo determinação legal, encontra-se distribuído na Sede da Autarquia e nos núcleos funcionais de informática, localizados nas secretarias e entidades vinculadas ao executivo estadual.

Desde 2006, a Sede da Agência funciona em prédio do governo, onde estão concentradas as atividades de coordenação e provimento corporativo de TIC. Suas instalações abrigam um moderno DATACENTER de uso compartilhado e o Ponto de Acesso Principal da REDE DIGITAL corporativa do Estado, cujo gerenciamento técnico é de responsabilidade da ATI.

 

 

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13 de Dezembro de 2017

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