Lei Complementar N° 151, de 16 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre direitos e vantagens dos empregados públicos que integram o quadro depessoal permanente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, e dá outrasprovidências.

Decreto Nº 31.427, de 27 de Fevereiro de 2008

Aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, e dá outras providências

Decreto Nº 30.492 de 1 de Julho de 2007

Disciplina o processo de aquisição e locação de bens e serviços de informática, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências

Decreto Nº 30.402, de 3 de maio de 2007

Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, e dá outras providências.

Decreto Nº 29.273, de 2 de junho de 2006

Altera o Decreto Nº  26.298 de 8 de janeiro de 2004 que aprovou  o Manual de Serviços da ATI

Decreto Nº 29.210, de 18 de maio de 2006

Altera o Decreto n° 26.264, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, e dá outras providências

Lei Nº 12.985 de 2 de Janeiro de 2006

Institui o Sistema Estadual de Informática de Governo – SEIG, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 049, de 31 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a atuação, estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e vincula a ATI como integrante da estrutura da Administração Descentralizada, como Autarquia, vinculada à SARE.

A seguir está a relação de todas as normas legais (Leis e Decretos) da ATI, em ordem decrescente. Os instrumentos legais estão disponíveis no endereço

www.alepe.pe.gov.br

1. Decreto N°. 30.492, de 01.06.2007 – disciplina o processo de aquisição e locação de bens e serviços de informática no âmbito da APE;
2. Nº 30.193, de 02.02.2007 – dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo;
3. Decreto nº 29.289, de 07.06.06 – institui o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco – PNAGE-PE;
4. Decreto nº 29.273, de 02.06.06 – altera o Decreto nº 26.298, de 08.01.04, que aprovou o Manual de Serviços da ATI;
5. Decreto nº 29.210,  de 18.05.2006 – altera o Decreto 26.264, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia de Informação;
6. Lei nº 12.985, de 02.01.06 – institui o Sistema Estadual de Informática de Governo – SEIG,  revogando a Lei nº 12.764
7. Lei nº 12.764, de 26.01.05 – institui o Sistema Estadual de Informática do Governo;
8. Decreto nº 27.368, de 26.11.04 – estabelece atribuições para  o cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação, vinculado ao Secretário Executivo de Modernização da Gestão e Governo Digital da SARE,  em articulação com a ATI;
9. Decreto nº 27.291, de 05.11.04 – cria Grupo de Trabalho para implantação do DATACENTER – PE ;
10. Decreto nº 27.227,  de 11.10.04 – aprova o Regimento do Comitê de Informática;
11. Decreto nº 26.781, de 31.05.04 – dispõe sobre o quadro de lotação da ATI;
12. Decreto nº 26.754, de 24.05.04 – institui o Sistema de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação;
13. Decreto nº 26.298, de 08.01.04 – aprova o Manual de Serviços da ATI;
14. Decreto nº 26.275 – institui o Projeto Diário Oficial Eletrônico;
15. Decreto nº 26.264, de 23.12.03 – aprova o Regulamento da ATI;
16. Decreto nº 26.106, de 07.11.03 – institui o Comitê Gestor de Modernização e o Núcleo Técnico e Executivo para implantação do SIIG, ambos da Secretaria de Educação e Cultura;
17. Decreto nº 25.468,  de 19.05.03 – institui o Projeto Sistema de Gestão Digital – GRP;
18. Lei nº 12.366, de 19.05.03 – dispõe sobre a implantação das entidades previstas na Lei Complementar nº 049 e cria cargos comissionados e funções gratificadas no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo, necessário ao funcionamento da ATI;
19. Decreto nº 25.435, de 08.05.03 – aprova Manual de Serviços da SARE;
20. Decreto nº 25.347 de 02.04.03 – regulamenta o Programa Governo Digital, vinculado à SARE e define que a ATI integra a estrutura do Governo Digital;
21. Decreto nº 25.263 de 28.02.03 – aprova o Regulamento da SARE, estabelece a vinculação da ATI a SARE e estabelece a competência da ATI;
22. Lei  Complementar nº 049 de 31.01.03 – dispõe sobre a atuação, estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e vincula a ATI como integrante da estrutura da Administração Descentralizada, como Autarquia, vinculada à SARE;
23. Lei nº 12.331 de 23.01.03 – dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais e determina que a ATI apóie tecnicamente a CEPE.