DECRETO Nº 30.492/2007 - Disciplina o processo de aquisição e locação de bens e serviços de informática, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências
DECRETO Nº 30.492/2007 - ANEXO ÚNICO - Especificação de bens e serviços de informática
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2007 – SAD - Dispõe sobre normas relativas à aquisição e locação de bens e serviços de informática no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. .